O documento que apresenta conclusão do estudo de impacto am...

O tema central da questão é o processo de licenciamento ambiental no Brasil, mais especificamente sobre os documentos exigidos nesse processo. A questão aborda o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é essencial para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

Para entender melhor, é importante saber que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um conjunto de estudos realizados por especialistas para identificar os impactos de uma obra ou atividade no meio ambiente. O RIMA, por sua vez, é a apresentação dos resultados desse estudo de forma resumida e acessível para o público em geral.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/1986, o RIMA deve ser redigido de maneira objetiva e clara, visando traduzir os resultados do EIA para uma linguagem que possa ser compreendida por todos os interessados, inclusive a comunidade afetada.

Alternativa Correta: A - Relatório de Impacto Ambiental

O RIMA é o documento que apresenta as conclusões do EIA de forma objetiva e acessível. Ele é fundamental para a transparência do processo de licenciamento ambiental, permitindo o envolvimento da sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Estudos de Impacto Ambiental: O EIA é o conjunto de estudos técnicos que fundamentam o RIMA, mas ele mesmo não é apresentado de forma simplificada ou destinada ao público geral.

C - Certidão de Impacto Ambiental: Não existe um documento com esse nome no contexto do licenciamento ambiental. Isso pode ter sido um invento para confundir.

D - Avaliação de Impacto Ambiental: É um termo genérico que pode referir-se ao processo de avaliação, mas não a um documento específico apresentado de forma objetiva e acessível.

E - Análise de Impacto Ambiental: Semelhante à avaliação, também é um termo genérico e não corresponde a um documento específico exigido no processo de licenciamento ambiental.

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