Como modalidade de prisão cautelar, a prisão temporária cuid...

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Q64080

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64080 Direito Processual Penal

Como modalidade de prisão cautelar, a prisão temporária cuida de infração penal de particular gravidade, regulada na Lei n.º 7.960, de 21/12/1989. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

Caberá prisão temporária no crime de homicídio culposo.

A prisão temporária, no crime de tráfico de drogas, terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Não poderá o juiz, ainda que haja fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em crime de tráfico de drogas, decretar a prisão temporária de ofício.

Caso o preso não seja primário e portador de bons antecedentes, não deverá permanecer separado dos demais detentos.

Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária.

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