A Constituição Federal determina que o Estado exercerá a fun...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender que a Constituição Federal do Brasil estabelece diretrizes para a participação social nas políticas públicas, especialmente no campo da Ordem Social. O tema central aqui é o planejamento e execução de políticas sociais pelo Estado, assegurando a participação da sociedade em diversas fases desse processo.

De acordo com o artigo 204 da Constituição Federal, a participação social é garantida na formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas sociais. Este artigo é a base para identificar a alternativa correta.

Exemplo Prático: Imagine que o governo está desenvolvendo um novo programa de assistência social. A sociedade pode participar sugerindo como o programa deve ser formulado, monitorando sua implementação, controlando seu andamento por meio de conselhos ou comitês e avaliando seus resultados. Isso garante que as políticas atendam efetivamente às necessidades da população.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C menciona formulação, monitoramento, controle e avaliação, que são exatamente as etapas onde a Constituição assegura a participação da sociedade. Por isso, esta é a resposta correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Menciona "formulação, correição e decisão". A Constituição não usa o termo correição, que se refere a corrigir erros, nem assegura participação direta na decisão.

Alternativa B: Inclui "agenda, monitoramento e revalidação". A Constituição não especifica participação em agenda ou revalidação das políticas sociais.

Alternativa D: Apresenta "agenda, legislação, reavaliação e decisão". Não há garantia constitucional de participação em legislação ou decisão.

Alternativa E: Fala em "controle, revisão e decisão". Embora controle seja correto, revisão e decisão não são termos utilizados para essa participação na Constituição.

Para evitar pegadinhas, é importante focar nos termos exatos utilizados pela Constituição e entender o contexto em que a participação é garantida. Sempre que encontrar termos não usuais, como correição ou revalidação, reflita se eles são realmente aplicáveis ao contexto constitucional.

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art. 193, § único da CF, LITERALMENTE

C

LETRA C

Art. 193 - p. ún. da CF

O Estado ecercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.