Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa corret...

Vamos analisar a questão e entender o que está sendo avaliado. O tema central envolve a estrutura e competências do Poder Legislativo no Brasil, com foco nas atribuições do Congresso Nacional e dos órgãos legislativos em diferentes esferas federativas.

I - Afirmativa: O Congresso Nacional é, de fato, o órgão legislativo da União, e suas competências podem ser classificadas em diversos grupos, incluindo as legislativas, de fiscalização e controle, julgamentos, entre outras. Esta afirmativa está correta, conforme a Constituição Federal.

II - Afirmativa: O Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal, mas não representa os Municípios. Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, mas os Municípios não participam dessa eleição. Portanto, esta afirmativa está incorreta.

III - Afirmativa: Existem, de fato, procedimentos legislativos especiais para a elaboração de emendas constitucionais, leis financeiras, leis delegadas, medidas provisórias e leis complementares. Esta afirmativa está correta.

IV - Afirmativa: O poder legislativo em âmbito estadual, municipal, distrital e dos territórios (quando criados) é unicameral, e não bicameral. Por isso, a afirmativa está incorreta.

V - Afirmativa: O procedimento legislativo ordinário realmente passa por várias fases, mas a descrição das fases está um pouco equivocada. A fase revisória, por exemplo, não é parte do processo ordinário. Assim, a afirmativa está incorreta.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque as afirmativas II e IV são de fato incorretas, como discutido acima.

Como Evitar Pegadinhas: Ao analisar questões como esta, é crucial prestar atenção aos detalhes, como a inclusão de entes federativos que não se aplicam a determinados contextos (como os Municípios no Senado) ou a descrição de processos legislativos que são específicos e podem ser confundidos.

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Alternativa C

II O Senado Federal é o órgão que representa somente os Estados e o Distrito Federal.

IV - O poder legislativo em âmbito estadual, municipal, distrital e dos territórios (estes últimos quando criados) é UNICAMERAL.

I- O órgão legislativo da União é o Congresso Nacional com a competência de elaborar leis entre outras de grande importância. Todas as competências do Congresso Nacional podem ser classificadas em cinco grupos: atribuições legislativas; meramente deliberativas; de fiscalização e controle; de julgamento de crimes de responsabilidade e constituintes. 

- CERTO.

II- O Senado Federal é o órgão que representa os entes federados (Estados, Distrito Federal e Municípios) elegendo, cada um, três Senadores com dois suplentes cada, observado o princípio majoritário para um mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços nos termos da Constituição Federal.

- FALSO. NÃO REPRESENTA MUNICÍPIO.

III- Procedimentos legislativos especiais são observados para a elaboração de emendas constitucionais, leis financeiras, leis delegadas, medidas provisórias e de leis complementares. 

- CERTO.  O processo legislativo pode ser classificado em ordinário, sumário (de urgência) ou especial. O processo legislativo ordinário é destinado à elaboração de leis ordinárias. O processo legislativo sumário é o de urgência (CF, art. 64, § 2.º).  Os processos legislativos especiais são os estabelecidos para a elaboração das demais espécies normativas. Lei orçamentária apesar de veiculada por lei ordinária é considerado processo legislativo especial, pois tem prazo constitucional para ser votada.

IV- O poder legislativo em âmbito estadual, municipal, distrital e dos territórios (estes últimos quando criados) é bicameral. 
FALSO. NÃO É BICAMERAL.

V- Os procedimentos legislativos ordinários são demorados e são destinados para a elaboração de leis ordinárias e se desenvolve em cinco fases: a- introdutória, b- a de exame do projeto nas comissões permanentes; c- a das discussões; d- a decisória e e- a revisória. 

CERTO. 

I- O órgão legislativo da União é o Congresso Nacional com a competência de elaborar leis entre outras de grande importância. Todas as competências do Congresso Nacional podem ser classificadas em cinco grupos: atribuições legislativas; meramente deliberativas; de fiscalização e controle; de julgamento de crimes de responsabilidade e constituintes. Verdadeiro.

II- O Senado Federal é o órgão que representa os entes federados (Estados, Distrito Federal e Municípios) elegendo, cada um, três Senadores com dois suplentes cada, observado o princípio majoritário para um mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços nos termos da Constituição Federal. A renovação ocorre de quatro em quatro anos, alternadamente, por um terço e dois terços por legislatura.

III- Procedimentos legislativos especiais são observados para a elaboração de emendas constitucionais, leis financeiras, leis delegadas, medidas provisórias e de leis complementares. 

IV- O poder legislativo em âmbito estadual, municipal, distrital e dos territórios (estes últimos quando criados) é bicameral. O sistema legislativa nos Estados, Municípios e no DF é unicameral.

V- Os procedimentos legislativos ordinários são demorados e são destinados para a elaboração de leis ordinárias e se desenvolve em cinco fases: a- introdutória, b- a de exame do projeto nas comissões permanentes; c- a das discussões; d- a decisória e e- a revisória.