Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta. S...

Vamos analisar a questão que trata das funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Esta é uma parte central da Organização dos Poderes na Constituição Federal de 1988, e compreender suas funções ajuda a interpretar corretamente a separação e o equilíbrio entre os poderes.

Primeiro, é importante lembrar que cada um dos três poderes possui funções típicas e atípicas:

• Legislativo: Sua função típica é legislar e fiscalizar a administração pública.
• Executivo: Tem a função típica de administrar, ou seja, executar as leis e a gestão pública.
• Judiciário: É responsável por julgar as questões conforme o ordenamento jurídico.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa D: Legislar e fiscalizar sobre a matéria contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do executivo é uma função típica do Legislativo, conforme o artigo 49, inciso IX da Constituição Federal. A prática de atos de chefia do estado, chefia de governo e atos de administração refere-se às funções típicas do Executivo, e o exercício da atividade jurisdicional aplicando o direito ao caso concreto é típico do Judiciário. Logo, essa alternativa está correta pois descreve as funções típicas de cada poder adequadamente.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Embora legislar seja uma função típica do Legislativo, "julgar o presidente da república nos crimes de responsabilidade" não é uma função típica do Judiciário, mas sim uma função atípica do Legislativo, exercida pelo Senado Federal.

Alternativa B: Esta alternativa simplifica demais as funções, não especificando as funções típicas de cada poder. Cada poder tem seu papel específico e a descrição precisa ser mais detalhada para estar correta.

Alternativa C: Esta alternativa confunde funções e competências. Legislar sobre o regimento interno dos tribunais é uma função típica do próprio Judiciário, e não do Legislativo. Além disso, "julgar defesas e recursos interpostos por cidadãos na esfera executiva" não é uma função típica do Executivo, mas do Judiciário.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre que uma questão envolver a divisão de funções entre os poderes, pense nas funções típicas de cada um e como elas são descritas na Constituição Federal, especialmente nos artigos 44 a 135.

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Gabarito letra D

Função do legislativo: legislar e fiscalizar sobre a matéria contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do executivo;

Função do executivo: a prática de atos de chefia do estado, chefia de governo e atos de administração; 

Função do judiciário: aplicar o direito ao caso concreto

Legislar, Administrar e Jugar. Percebam que a B inverteu as posições. 

Letra (d)

Poder Judiciário -> Julgar

Poder Executivo -> Administrar

Na letra A, todas as funções estão correspondendo exatamente ao poder em questão. Contudo, as funções não são típicas, como manda o comando da questão. 

Nota mental: sempre se atentar ao comando!

GABARITO: D

Legislativo: Legisla e fiscaliza 

Judiciário: Julga e atua

Executivo: Administra