A Administração pública concedeu autorização para porte de...

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Q570934

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Analista Ministerial – Auditor de Contas Públicas |

Q570934 Direito Administrativo

A Administração pública concedeu autorização para porte de arma a servidor do Ministério Público do Estado da Paraíba. Cumpre salientar, no entanto, que o ato administrativo foi fundamentado em motivo falso. Nesse caso, a autorização em questão

será necessariamente válida, haja vista a presunção de veracidade dos atos da Administração pública.

pode ser válida, dependendo do motivo alegado.

será nula, em razão do vício de motivo.

pode ser válida, dependendo da finalidade pública atingida.

será anulável, em razão de vício de motivo e objeto.

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