A Lei nº 10.216, de 2001, conhecida como Lei Antimanicomial, representa um marco de fundamental importância e dispõe sobre a proibição da internação de pessoas com transtornos mentais.

A Reforma Psiquiátrica no Brasil teve seu início por volta de 1978, por meio de movimentos sociais em busca dos direitos dos pacientes psiquiátricos, visando mudanças nas práticas e no modelo de atenção em saúde mental.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi estabelecida prevendo a criação e remodelação na atenção à saúde para que as pessoas com transtornos mentais e transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas pudessem ser melhor atendidas e acompanhadas.

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma proposta de ação estratégica que visa contribuir para transformar e qualificar as práticas em saúde, a organização das ações e dos serviços de saúde. 

A história da assistência em saúde mental brasileira é marcada por uma intensa violação de direitos e de negação da cidadania, pautadas em condutas sociais de barbárie e de opressão em relação às pessoas com transtornos mentais.