Considerando o licenciamento ambiental do Sistema de Abaste...

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Q657900

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia |

Q657900 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando o licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água do Lago Paranoá, cujos trâmites junto ao órgão ambiental competente já estão em andamento, assinale a alternativa correta.

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor denomina-se licenciamento ambiental.

A primeira licença requerida para o Sistema de Abastecimento de Água do Lago Paranoá será a licença de instalação (LI).

O licenciamento ambiental é um instrumento legal citado nominalmente na Constituição Federal de 1988.

As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade.

O órgão ambiental competente poderá suspender ou cancelar uma licença expedida por falsa descrição de informações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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