Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para...

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Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1697078 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para a existência do processo administrativo.

Cada um dos atos componentes da cadeia sequencial deve ser dependente e desprovido de individualidade jurídica, não possuindo autonomia.

Os vários atos devem estar desconectados no todo dos efeitos da unidade jurídica, expressando efeitos autônomos e individuais.

Os atos do processo administrativo precisam corresponder ao princípio da legalidade, cumprindo funções distintas e isoladas.

Entre os vários atos, deve haver independência jurídica, tipificada por objetivos particulares e sem complementaridade.

Entre os vários atos, deve haver uma relação de causalidade de tal modo que um dado ato supõe o anterior e o ato final supõe a todos eles.

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