Comentário do Gabarito:

1. Interpretação e Tema Central:
A questão avalia seu conhecimento sobre as especificações das categorias do Plano de Carreira dos Servidores de São Pedro do Sul, previsto pela Lei Municipal nº 314/1990. O foco é identificar corretamente o que deve constar em tais especificações segundo a legislação local.

2. Fundamentação Legal:
A Lei Municipal nº 314/1990 dispõe no art. 10, parágrafo único, que: “As especificações de cada categoria trarão o padrão de vencimento correspondente e descreverão sintética e analiticamente as atribuições das categorias.”
Obs.: Não há previsão na lei de que as especificações de categoria tragam informações sobre gratificações ou licenças.

3. Justificativa da Alternativa Correta (A):
Os itens I e II estão corretos porque:
I – O padrão de vencimento deve, de fato, compor a especificação da categoria.
II – As atribuições, tanto de forma sintética quanto analítica, também devem constar.
O item III está ERRADO, pois não faz parte da exigência legal.

4. Análise das Alternativas Incorretas:
B) Inclui indevidamente o item III, que a legislação não prevê.
C) O item I é correto e não pode ser excluído, sendo inviável esta opção.
D) Errada, pois presume como correto o item III, o que não encontra respaldo na lei.

5. Exemplo Prático:
Suponha a criação da categoria de Assistente Social: a especificação deverá conter o salário (padrão de vencimento) e as atribuições do cargo, mas não detalhará sobre eventuais gratificações ou licenças, que são tratadas em outros dispositivos.

6. Estratégia de Prova:
Fique atento a expressões ampliativas como “conterão se haverá ou não gratificações e licenças”. Revise sempre a literalidade da lei e desconfie de inclusões indevidas!

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✅ Gabarito: A

Vamos analisar os itens conforme os incisos do artigo 6º da Lei nº 314/90, que tratam das especificações das categorias funcionais:

I - Trarão o padrão de vencimento de cada categoria → CORRETO. Art. 6º As especificações de cada categoria funcional deverá conter:
(...) II - padrão de vencimento;

II - Descreverão, sintética e analiticamente, as atribuições da categoria → CORRETO. Art. 6º As especificações de cada categoria funcional deverá conter: (...) III - descrição sintética e analítica das atribuições;

III - Conterão se haverá ou não, para aquela categoria, gratificações e licenças → INCORRETO. Não há essa previsão na Lei. Art. 6º As especificações de cada categoria funcional deverá conter:
I - denominação do grupo e da categoria funcional;
II - padrão de vencimento;
III - descrição sintética e analítica das atribuições;
IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificadas;
V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, idade e outras especiais de acordo com as atribuições do cargo.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!