Considere a seguinte situação hipotética:
Um prefeito municipal determina que a campanha
publicitária institucional de sua gestão contenha seu
nome, imagem e slogans associados à sua figura
pessoal, destacando realizações administrativas como
conquistas individuais. Além disso, orienta que a
divulgação dessas ações enfatize sua liderança e
capacidade pessoal, com o objetivo de fortalecer sua
imagem perante a população local.
Diante do caso apresentado e considerando os princípios da Administração Pública expressos no Art. 37
da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica
corretamente o princípio violado.

Question

Considere a seguinte situação hipotética:
Um prefeito municipal determina que a campanha
publicitária institucional de sua gestão contenha seu
nome, imagem e slogans associados à sua figura
pessoal, destacando realizações administrativas como
conquistas individuais. Além disso, orienta que a
divulgação dessas ações enfatize sua liderança e
capacidade pessoal, com o objetivo de fortalecer sua
imagem perante a população local.
Diante do caso apresentado e considerando os princípios da Administração Pública expressos no Art. 37
da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica
corretamente o princípio violado. Alternativa A: Moralidade − pois a conduta do agente público, ainda
que legal, pode ser considerada antiética e contrária
aos valores administrativos. Ou Alternativa B: Legalidade − pois a conduta administrativa
desrespeita norma legal específica que regula a
publicidade institucional. Ou Alternativa C: Publicidade − pois a Administração Pública deve
garantir ampla divulgação de seus atos para
assegurar transparência.  Ou Alternativa D: Impessoalidade − pois a atuação administrativa não
pode ser utilizada para promoção pessoal de agentes
públicos.

Santo IVO · Accepted Answer

Alternativa [D] Impessoalidade − pois a atuação administrativa não
pode ser utilizada para promoção pessoal de agentes
públicos. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988CAPÍTULO VIIDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICASeção IDISPOSIÇÕES GERAISArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.Gabarito: D

Considere a seguinte situação hipotética: Um prefeito munic...

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