Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica ...

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Q274291
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia |
Q274291 Direito Civil
Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens,
julgue os itens a seguir.

Na emancipação legal pelo matrimônio, a doutrina é pacífica em afirmar que sendo considerado nulo o casamento retorna-se à situação de incapaz, já que o ato foi considerado nulo, e portanto, não produz efeitos, diferente o que ocorre no caso de divórcio ou viuvez.
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