O tráfico de drogas, por tratar-se de ilícito transnacional ...
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
O tráfico de drogas, por tratar-se de ilícito transnacional e hediondo, é da competência da justiça federal.
Comentários
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EQUIPARADOS A HEDIONDOS
3T's
TERRORISMO
TORTURA
TRÁFICO DE DROGAS
- Tráfico de Drogas é EQUIPARADO A HEDIONDO
NÃO ATRAI OBRIGATORIAMENTE A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL.
Afastada a hipótese de tráfico internacional de drogas pela Justiça Federal, torna-se competente a Justiça Estadual para o conhecimento da matéria.
equipados ao crime de hediondos
rv
Regra é Justiça Estadual!
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