O tráfico de drogas, por tratar-se de ilícito transnacional ...

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Q2900781 Direito Penal

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O tráfico de drogas, por tratar-se de ilícito transnacional e hediondo, é da competência da justiça federal.

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Comentários

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EQUIPARADOS A HEDIONDOS

3T's

TERRORISMO

TORTURA

TRÁFICO DE DROGAS

  • Tráfico de Drogas é EQUIPARADO A HEDIONDO

NÃO ATRAI OBRIGATORIAMENTE A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL.

 Afastada a hipótese de tráfico internacional de drogas pela Justiça Federal, torna-se competente a Justiça Estadual para o conhecimento da matéria.

equipados ao crime de hediondos

rv

Regra é Justiça Estadual!

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