Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, art. 4º, com relação à...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Infantil |

Q4403113 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, art. 4º, com relação à educação escolar pública, o Estado deve assegurar, entre outros, educação digital com a garantia de

distribuição de dispositivos eletrônicos individuais aos estudantes matriculados na educação básica pública, em forma de empréstimo.

formação continuada dos docentes em tecnologias digitais, ofertada regularmente pelos sistemas de ensino na modalidade online à distância.

conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico.

implantação de laboratórios de informática nas instituições públicas de educação básica, acessíveis a alunos e membros da comunidade nos finais de semana.

oferta de componente curricular de informática educativa nas escolas públicas de educação básica, com ênfase em desenvolvimento e programação.

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