Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão trata da evolução histórica da seguridade social no Brasil, enfocando especialmente o surgimento das normas constitucionais relativas à assistência e à previdência social aos trabalhadores.

2. Fundamentação Legal:

A Constituição de 1891 (Art. 75, § 4º) limitava-se a prever aposentadoria para funcionários públicos por invalidez ou mais de 30 anos de serviço. Já a Constituição de 1934 ampliou as garantias sociais, incluindo:

“Art. 121, § 1º, alínea ‘h’ — Aos trabalhadores serão assegurados os seguintes direitos: (...) h) previdência social.”
“Art. 121, § 1º, alínea ‘c’ — (...) c) assistência médica e sanitária, proporcionada pelo empregador, nos termos da lei.”

3. Tema Central e Conhecimento Necessário:

É fundamental compreender que a proteção social brasileira começa a se estruturar de forma sistêmica em 1934, já contemplando direitos típicos da seguridade social (previdência; assistência).

4. Exemplo Prático:

Um trabalhador industrial em 1933 não teria, constitucionalmente, direito à assistência médica; após 1934, passou a contar com essa garantia diretamente assegurada pela Constituição.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está correta pois descreve exatamente a transição: a Constituição de 1891 previu aposentadoria restrita aos servidores públicos, enquanto a Constituição de 1934 instituiu um marco inaugural do modelo previdenciário e assistencial para trabalhadores em geral.

6. Estratégias de Prova e Possíveis Pegadinhas:

Cuidado para não confundir a previdência restrita do servidor (1891) com a proteção ampla (1934). Palavras como “primeiro modelo” e “instituiu” são pontos-chave indicativos da resposta correta.

7. Doutrina:

Segundo José Afonso da Silva, a Constituição de 1934 “foi a primeira a instituir um modelo de proteção social abrangente”, incluindo previdência e assistência médica aos trabalhadores.

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CERTO.

A CF/1891 já previa a aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos, quando decorrente de serviço à Nação, mas ainda não estruturava um verdadeiro sistema geral de proteção social.

A CF/1934 representou importante marco da proteção social no constitucionalismo brasileiro, prevendo direitos trabalhistas e mecanismos de proteção ao trabalhador, entre eles: Assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante; Previdência, mediante contribuição da União, empregador e empregado; Proteção à velhice, invalidez, maternidade, acidentes de trabalho e morte; Salário mínimo; Jornada de trabalho de 8 horas; Repouso semanal; Férias anuais remuneradas; Proteção ao trabalho da mulher e do menor.