Relativamente aos territórios federais, assinale a opção cor...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |

Q1878362 Direito Constitucional

Relativamente aos territórios federais, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

É necessária emenda à CF para a criação de territórios federais.

As contas do governo do território devem ser submetidas ao Congresso Nacional.

Cada território federal constitui um ente federativo.

É permitida a criação de territórios federais a partir do desmembramento de município.

Os territórios federais gozam de autonomia política.

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