Home Concursos Públicos Questões Q3320316 De acordo com a doutrina administrativa, o motivo será cons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3320316 Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Administrador | Q3320316 Direito Administrativo De acordo com a doutrina administrativa, o motivo será considerado discricionário quando: Alternativas A O motivo é sempre definido exclusivamente pelo legislador, não permitindo que a Administração tome decisões com base em conceitos jurídicos indeterminados. B A Lei não define o motivo ou usa conceitos vagos e indeterminados, permitindo à Administração apreciar o ato com base em critérios de oportunidade e conveniência. C A Lei estabelece critérios objetivos e específicos para a prática do ato administrativo, eliminando a possibilidade de discricionariedade. D A Lei define de forma clara e precisa o motivo, não deixando espaço para interpretação ou apreciação pela Administração. E A discricionariedade só se aplica quando a Lei estabelece um motivo específico, mas não quando usa conceitos vagos como "falta grave" ou "valor artístico". Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro