Home Concursos Públicos Questões Q1640202 De acordo com a Lei Orgânica do Município, sem prejuízo de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1640202 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Cristóvão do Sul , Lei Orgânica do Município de São Cristóvão do Sul , Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | Q1640202 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina De acordo com a Lei Orgânica do Município, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido ao Município: Alternativas A Utilizar tributo com efeito de confisco. B Exigir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça. C Cobrar tributos relativamente a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. D Instituir tributo de contribuição de melhoria decorrente de obra pública. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro