Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão

A questão aborda o direito do trabalhador rural interromper suas atividades diante de situações de risco grave e iminente à sua vida ou saúde, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-31, que trata sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

2. Resumo teórico

De acordo com o item 31.3.4 da NR-31 (aprovada pela Portaria MTE nº 3.214/78, atualizada), o trabalhador tem o direito de interromper suas atividades sempre que identificar, segundo seu entendimento e experiência, uma condição de trabalho que apresente risco grave e iminente à sua integridade física ou à de terceiros. O trabalhador deve comunicar imediatamente ao superior hierárquico sobre a situação.

Exemplo prático: Imagine um trabalhador rural que percebe que um equipamento agrícola apresenta vazamento de combustível e está perto de uma fonte de calor. Ele pode parar sua atividade e reportar imediatamente ao responsável, evitando um acidente.

3. Fundamentação legal

O item 31.3.4 da NR-31 diz:

"O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho que, a seu ver, envolva risco grave e iminente para sua vida ou saúde, devendo informar tal fato imediatamente ao seu superior hierárquico."

Esse direito está alinhado também com o artigo 483 da CLT e com o que preconiza o artigo 13 da Convenção nº 155 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta porque reflete exatamente o que está previsto na NR-31: o trabalhador, diante de risco grave e iminente, pode interromper a tarefa e deve comunicar seu superior. Esse direito busca proteger a vida, a saúde e a integridade física do trabalhador, além de fortalecer a cultura de prevenção de acidentes.

Estratégias de interpretação

Para questões desse tipo, atente-se para palavras-chave como "pode interromper", "risco grave e iminente" e "deve informar imediatamente". Essas expressões são recorrentes na legislação e normas de segurança. Tome cuidado para não confundir com situações em que seria necessário aguardar autorização, pois em casos de perigo iminente, a interrupção é direito do trabalhador.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com a **NR-31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura)**, o item está:

### **Certo (Correto)**

#### **Explicação:**

A **NR-31.8.1** assegura que:

> *"O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato ao seu superior hierárquico."*

Isso está alinhado com o **Artigo 161 da CLT** e com o **princípio do direito de recusa**, que permite ao trabalhador suspender atividades em situações de **perigo grave e iminente** sem sofrer sanções.

### **Resposta Final:**

**Certo (Correto).**