Alternativa correta: C – Certo

Tema central da questão:
Esta questão aborda a obrigatoriedade do banho para trabalhadores rurais envolvidos com agrotóxicos, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) do Ministério do Trabalho e Emprego. O tema está diretamente relacionado à prevenção de doenças ocupacionais e à proteção à saúde do trabalhador no meio rural.

Resumo teórico:
A NR-31 estabelece requisitos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Um dos pontos centrais é o manejo seguro de agrotóxicos, que envolve regras rigorosas quanto ao uso, preparo, manipulação e aplicação desses produtos.

De acordo com o item 31.8.23 da NR-31, é obrigatório que os estabelecimentos que realizam as atividades de preparo, manipulação e aplicação de agrotóxicos ofereçam instalações adequadas para o banho dos trabalhadores, o qual deve ser tomado ao final da jornada. O banho é fundamental para reduzir a exposição e o risco de contaminação por resíduos de produtos perigosos, protegendo a integridade física e a saúde dos trabalhadores e, indiretamente, de suas famílias.

Fonte legal:
NR-31, item 31.8.23: “Os estabelecimentos rurais que promovam atividades de preparo, manipulação e aplicação de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins devem oferecer instalações adequadas para o banho dos trabalhadores, sendo obrigatório o banho ao término da jornada de trabalho.”
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – NR-31

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa considera, de modo direto e fiel, o texto da norma. Ao afirmar que é obrigatório o banho a todos os trabalhadores envolvidos no preparo, manipulação e aplicação de agrotóxicos, está totalmente correta, pois isso visa evitar o transporte de contaminantes e protege a saúde do trabalhador no meio rural. O entendimento técnico e legal, portanto, confere legalidade e precisão à afirmação.

Estratégia de interpretação e dicas para concursos:
Ao analisar questões de “Certo ou Errado”, leia atentamente o comando e busque palavras-chave como “obrigatório”, “todos”, “sempre”, “nunca”. No caso desta questão, a palavra “obrigatório” está alinhada ao que prevê a NR-31, e por isso, não é uma generalização indevida.
Fique atento, pois em normas técnicas, obrigações costumam ser cobradas na literalidade do texto legal ou normativo. Sempre que possível, associe o comando da questão a um número/ítem da norma.

Conclusão:
O item está correto porque corresponde exatamente ao que determina a NR-31 sobre a proteção dos trabalhadores expostos a agrotóxicos nas atividades rurais.

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De acordo com a **NR-31 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura)**, o item está:

### **Certo (Correto)**

#### **Explicação:**

A **NR-31.12.4** estabelece que:

> *"Nas propriedades rurais onde são utilizados agrotóxicos, adjuvantes ou produtos afins, é obrigatória a existência de instalações adequadas para banho dos trabalhadores envolvidos no preparo, manipulação e aplicação desses produtos."*

Além disso, a norma reforça que:

- O banho deve ser realizado **imediatamente após o manuseio ou aplicação** de agrotóxicos;

- As instalações devem ter **água corrente, sabão e toalhas**;

- Essa medida visa **reduzir a exposição e contaminação** por produtos químicos, prevenindo intoxicações e problemas de saúde.

### **Fundamento Legal:**

- **NR-31.12.4** (Exigência de instalações para banho);

- **NR-31.8** (Direitos dos trabalhadores rurais quanto à segurança no trabalho).

### **Resposta Final:**

**Certo (Correto).**