No contexto da Lei n.º 9.605/1998, que trata de sanções pen...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |

Q4097294 Direito Ambiental

No contexto da Lei n.º 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, assinale CORRETAMENTE qual a natureza da ação penal relativa às infrações penais previstas nesta Lei.

É privada condicionada à iniciativa do interessado ou da vítima direta.

É pública incondicionada.

É confidencial dependente de autorização expressa do órgão ambiental.

É reservada condicionada à instauração de procedimento administrativo prévio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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