Conforme a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Inte...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |
Q3309159
Direito Digital
Conforme a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade
Intelectual de Programa de Computador, os programas de
computador poderão, a critério do titular, ser registrados em
órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder
Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela
política de ciência e tecnologia, contendo o pedido, pelo
menos, as seguintes informações:
I. Os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
II. A identificação, apenas, do programa de computador.
III. Os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
II. A identificação, apenas, do programa de computador.
III. Os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.
Está CORRETO o que se afirma:
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