Alternativa correta: C (certo)

1. Tema central da questão

Esta questão trata das exigências da NR-31 sobre infraestrutura mínima para a vivência dos trabalhadores rurais, especialmente em propriedades onde não há alojamento. É essencial entender a diferença entre áreas de vivência e áreas de alojamento para acertar questões desse tipo.

2. Resumo teórico

A NR-31 (Norma Regulamentadora nº 31), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece diretrizes para garantir segurança e saúde no trabalho rural. Segundo a norma, especialmente em seu item 31.11, há distinção entre propriedades rurais que disponibilizam alojamentos (onde o trabalhador reside temporária ou permanentemente) e aquelas onde os trabalhadores não se alojam, apenas passam o expediente diário.

Nesses casos, a infraestrutura obrigatória muda: nas propriedades sem alojamento, é dispensada a obrigatoriedade de cozinha e lavanderia nas áreas de vivência, conforme previsto na própria NR-31.11.4.

Fonte: NR-31, item 31.11.4 (acesso ao texto oficial).

3. Justificativa da alternativa correta

A questão está correta, pois a NR-31 determina que, em propriedades rurais onde os trabalhadores não ficam alojados, as áreas de vivência podem sim ser desprovidas de cozinha e lavanderia. Nessas situações, a preocupação recai sobre instalações sanitárias, abrigos para descanso e locais apropriados para refeições, mas não há obrigatoriedade de cozinha e lavanderia.

4. Estratégias de interpretação

Ao analisar questões sobre Normas Regulamentadoras, procure identificar:

• Termos específicos: “alojados” indica permanência do trabalhador na propriedade;
• Palavras-chave: “podem ser desprovidas” indica permissão, e não obrigação de possuir tais espaços;
• Pegadinha comum: confundir áreas de vivência (para trabalhadores não alojados) com alojamentos (para residentes temporários ou permanentes).

Conclusão

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