Com o objetivo de emitir opinião acerca da regularidade das ...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - avaliação de gestão.
Tema central: A questão trata do tipo de auditoria que o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal realiza ao examinar as contas anuais apresentadas por entidades públicas. É fundamental compreender os objetivos da auditoria e qual modalidade é utilizada nesses casos.
Resumo teórico: O SCI tem como missão assegurar a boa governança dos recursos públicos, avaliando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão. Quando o controle interno analisa a prestação de contas anual de gestores, seu foco é averiguar se a gestão dos recursos foi eficiente, eficaz e de acordo com as normas — processo conhecido como avaliação de gestão.
Segundo o Manual de Auditoria Interna do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa SFC/CGU nº 3/2017), a avaliação de gestão consiste na análise dos resultados alcançados em relação aos objetivos estabelecidos, verificando se a destinação dos recursos atendeu ao interesse público, com ética, transparência e responsabilidade.
Justificativa da alternativa correta:
A avaliação de gestão é a modalidade de auditoria realizada para emitir parecer sobre a regularidade das contas dos responsáveis por órgãos e entidades públicas. Ela verifica não só a conformidade legal, mas também os resultados alcançados, o que vai além da simples checagem contábil ou documental. Por isso, a alternativa A é a correta.
Análise das alternativas incorretas:
B - contábil: Auditoria contábil limita-se a examinar registros e demonstrações financeiras, o que não atende a totalidade do objetivo de opinar sobre a regularidade da gestão pública.
C - conformidade: Embora importante, a auditoria de conformidade foca estritamente na legalidade dos atos, sem analisar os resultados alcançados pela gestão.
D - regularidade: Este termo não define um tipo de auditoria, mas sim o objetivo (verificar se está regular). Ou seja, não é uma modalidade de auditoria reconhecida nas normas brasileiras.
E - monitoramento de gestão: O monitoramento acompanha a implementação de recomendações, mas não substitui a avaliação completa da gestão e dos resultados alcançados.
Estratégia para interpretação: Atenção à finalidade do exame: se envolve opinar sobre as contas anuais e a gestão, a alternativa deve cobrir análise de desempenho e resultados, não apenas formalidades ou registros contábeis.
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Gab. A
Formas de se evidenciar o tipo de auditoria:
Auditoria de Avaliação de gestão: regularidade das contas, verificar a exatidão dos contratos, probidade na aplicação do dinheiro público.
Auditoria de Acompanhamento da Gestão: atuar em tempo real, atos efetivos, efeitos potenciais positivos ou negativos.
Auditoria Operacional: aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, aumentar a responsabilidade gerencial.
Auditoria Contábil: avalia componentes das demonstrações financeiras, adequação dos registros, procedimentos contábeis.
Auditoria Especial: situações consideradas relevantes, natureza incomum ou extraordinária.
Bons estudos.
IN 01/2001
I. Auditoria de Avaliação da Gestão: esse tipo deauditoria objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados, compreendendo, entre outros, os seguintes aspectos: exame das peças que instruem os processos de tomada ou prestação de contas; exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos; verificação da eficiência dossistemas de controles administrativo e contábil; verificação do cumprimento da legislação pertinente; e avaliação dos resultados operacionais e da execução dos programas de governo quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos mesmos.
II. Auditoria de Acompanhamento da Gestão: realizada ao longo dos processos de gestão, com o
objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de
uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou
prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.
III. Auditoria Contábil: compreende o exame dos registros e documentos e na coleta de informações e
confirmações, mediante procedimentos específicos, pertinentes ao controle do patrimônio de uma
unidade, entidade ou projeto.
IV. Auditoria Operacional: consiste em avaliar as açõesgerenciais e os procedimentos relacionados ao
processo operacional, ou parte dele, das unidades ou entidades da administração pública federal,
programas de governo, projetos, atividades, ou segmentos destes, com a finalidade de emitir uma opinião
sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade, procurando auxiliar a
administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações, que visem aprimorar os
procedimentos, melhorar os controles e aumentar a responsabilidade gerencial.
V. Auditoria Especial: objetiva o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza
incomum ou extraordinária, sendo realizadas para atender determinação expressa de autoridade
competente. Classifica-se nesse tipo os demais trabalhos auditoriais não inseridos em outras classes de
atividades.
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