Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput e § 1º: “Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. § 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.” Como o enunciado trata das atribuições do fiscal na execução de obras públicas, a alternativa correta é a que descreve o acompanhamento da obra e a verificação de sua conformidade com o contrato, o projeto e as normas técnicas.

• Pelo art. 117, memorize o núcleo funcional do fiscal: acompanhar, fiscalizar, registrar ocorrências e determinar regularização de faltas ou defeitos.
• Se a alternativa atribuir ao fiscal elaboração de projeto, responsabilidade técnica pela obra ou substituição de agente da contratada, ela contraria a separação legal entre fiscalização administrativa e execução técnica do contratado.
• Quando a providência indicada na alternativa envolver alteração contratual ou ato além da rotina fiscalizatória, verifique o limite do art. 117, § 2º: o que ultrapassa a competência do fiscal deve ser levado aos superiores.