A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de ...

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Q350818
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350818 Direito Constitucional
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.

A aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF.
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