Home Concursos Públicos Questões Q375391 A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurí... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q375391 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática - Infraestrutura | Q375391 Direito Constitucional A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que, quanto a eles, Alternativas A não se aplicam os direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos. B garante-se, como regra geral, a inviolabilidade do di- reito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade em condições idênticas aos brasileiros. C podem alistar-se como eleitores independentemente de naturalização, desde que residentes há mais de 10 anos no país. D não podem impetrar diretamente habeas corpus em caso de prisão, ainda que ilegal ou decorrente de abuso de poder. E não podem invocar o direito de acesso à educação, mesmo no ensino fundamental, sendo mera faculdade da Administração pública, provê-lo, havendo excedente de vagas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro