Ajuizada em Parintins, perante a Justiça Comum, ação possess...

A questão aborda o tema da competência no processo civil, conforme o Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Em particular, trata-se da distinção entre competência absoluta e relativa, e suas consequências processuais.

No caso apresentado, a ação possessória foi ajuizada em Parintins, mas o imóvel está localizado em Manaus. A competência para ações possessórias é determinada pelo foro da situação do imóvel, segundo o artigo 47 do CPC. Assim, a competência é considerada absoluta.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

Esta é a alternativa correta. A competência absoluta, como é o caso, pode ser reconhecida pelo juiz a qualquer momento do processo, mesmo sem provocação das partes. Uma vez reconhecida, o processo deve ser remetido ao juízo competente, ou seja, ao foro da situação do imóvel em Manaus.

B - Absoluta, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.

Essa alternativa está incorreta. A competência absoluta não se prorroga. Diferentemente da competência relativa, a absoluta não depende de arguição pelas partes, nem pode ser prorrogada pela ausência de contestação.

C - Absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

Esta alternativa está errada porque, ao reconhecer a incompetência absoluta, o juiz deve encaminhar o processo ao juízo competente, não extingui-lo sem resolução de mérito.

D - Relativa, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.

Alternativa incorreta. A competência discutida no caso é absoluta e não relativa. Como já mencionado, a competência absoluta não se prorroga.

E - Relativa, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

Esta alternativa também está incorreta. A competência relativa não é reconhecida de ofício e não pode ser declarada a qualquer tempo. Além disso, ao ser reconhecida, não acarreta remessa automática, mas sim depende de manifestação da parte interessada.

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ALTERNATIVA A - absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente. 

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Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre IMÓVEIS é competente o foro de SITUAÇÃO DA COISA.

• Foro do domicílio do réu: BENS MÓVEIS ou direito pessoal, Execução Fiscal, Paternidade. (Competência Relativa)
• Foro do domicílio da COISA: BENS IMÓVEIS, Ação Possessória Imobiliária (Competência Absoluta).
• Reparação danos sofridos em razão acidente veículos: domicílio autor ou local do fato

§ 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

§ 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência ABSOLUTA.

Art. 64. A incompetência, ABSOLUTA ou RELATIVA, será alegada como questão PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO.

§ 1º A incompetência ABSOLUTA pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de OFÍCIO.

Questões sobre o tema:

(2018/Q890553/Q890553) AJAJ (2016/Q707165) DPE- (2016/Q669416) PGE - (2016/Q669416) PGE -(2016/Q640819) PGE -

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A) CORRETA: CPC, art. 64, § 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

A competência territorial só será absoluta quando se tratar de ações possessórias imobiliárias, que deverão ser propostas no lugar da situação da coisa, conforme art. 47, §2°, do CPC.

GABARITO: A

Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

§ 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

§ 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

CPC Art. 47. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

§ 1º O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

§ 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

Da Incompetência

  Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

§ 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

§ 2º Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

§ 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

§ 4º Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.