No que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é c...

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Q516431

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516431 Direito Constitucional

No que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida:

partido político com representação no Congresso Nacional.

pessoa física, cidadão, no pleno gozo do exercício dos direitos políticos.

exclusivamente o Ministério Público.

o Ministério Público, as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, e as associações constituídas há pelo menos um ano.

o Ministério Público, partido político, os sindicados e as associações constituídas há pelo menos um ano.

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