O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é...
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Q355387
Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é obrigatório em todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados,e compete à CIPA garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela eficácia dele.
7.3.1
Compete ao empregador:
a)garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;
5.16 A CIPA terá por atribuição:
i) "colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;"
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