A Lei nº 13.467/2017, nova lei trabalhista, prevê a extinção...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |

Q1328239 Conhecimentos Gerais

A Lei nº 13.467/2017, nova lei trabalhista, prevê a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador nas seguintes condições, EXCETO:

Metade da indenização da multa de 40% sobre o FGTS.

Metade do pagamento de 1/3 sobre as férias proporcionais.

O empregado não terá direito ao seguro-desemprego.

O empregado poderá movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS.

Rescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio, se indenizado.

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