Home Concursos Públicos Questões Q698524 Sobre o contrato de empreitada, é correto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q698524 Direito Civil Contratos em Espécie , Prestação de Serviços e Empreitada , Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I | Q698524 Direito Civil Sobre o contrato de empreitada, é correto afirmar que: Alternativas A Na empreitada de lavor, só há uma forma de fixação da remuneração: por medição. B A partir da entrega da obra, o empreiteiro dá garantia legal, pelo prazo irredutível de cinco anos, por todo e qualquer risco que possa sofrer a obra pronta. C Na empreitada mista, os riscos dos bens empregados na obra são transferidos no momento da contratação da empreitada. D A chamada empreitada meramente de lavor é regulada pelo contrato de prestação de serviço (Código Civil, Art. 593 a 609) ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, já que não se trata de verdadeira e própria empreitada. E Se o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos destes materiais até a entrega da obra, salvo em caso de modo do dono da obra em recebê-la. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro