Sobre o contrato de empreitada, é correto afirmar que:

Na empreitada de lavor, só há uma forma de fixação da remuneração: por medição.

A partir da entrega da obra, o empreiteiro dá garantia legal, pelo prazo irredutível de cinco anos, por todo e qualquer risco que possa sofrer a obra pronta.

Na empreitada mista, os riscos dos bens empregados na obra são transferidos no momento da contratação da empreitada.

A chamada empreitada meramente de lavor é regulada pelo contrato de prestação de serviço (Código Civil, Art. 593 a 609) ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, já que não se trata de verdadeira e própria empreitada.

Se o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos destes materiais até a entrega da obra, salvo em caso de modo do dono da obra em recebê-la.