Interpretação e legislação aplicável

A questão aborda o tema da Ordem Social na Constituição Federal, especificamente o que está estabelecido no Art. 193. O artigo determina os fundamentos e objetivos da Ordem Social no ordenamento jurídico brasileiro.

Citação Legal

Constituição Federal, Art. 193: "A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais."

Explicação do tema central

A Ordem Social, segundo a Constituição, visa harmonizar relações e promover justiça e bem-estar social, sobretudo em áreas como saúde, educação e segurança. Para o cargo de Médico, é fundamental compreender que políticas e ações públicas em saúde integram essa busca pelo bem-estar coletivo.

Exemplo prático

Ao implementar políticas de acesso universal à saúde pelo SUS, o Estado está cumprindo o objetivo constitucional de assegurar o bem-estar e justiça aos cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis.

Justificativa da alternativa correta

Alternativa C – "O bem-estar e a justiça sociais" é a única que reproduz fielmente o comando do Art. 193. José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam esse enfoque na doutrina, ressaltando que o trabalho serve de base para alcançar equidade e dignidade na sociedade.

Comentário sobre as alternativas incorretas

A) Ampliação do consumo e do lucro individual – está voltado à ordem econômica, não à social.
B) Fortalecimento da economia por meio da livre concorrência – Diz respeito à Ordem Econômica, não à Ordem Social.
D) Concentração de renda nos centros urbanos – Contraria expressamente o objetivo da justiça social e inclusão.
E) Incentivo ao desenvolvimento tecnológico nas grandes indústrias – Relaciona-se mais com desenvolvimento econômico e não diretamente com o fundamento e objetivo da Ordem Social do artigo citado.

Pegadinhas e estratégias

Fique atento a termos como “livre concorrência”, “lucro” e “desenvolvimento industrial”, pois estes são temas da Ordem Econômica. O enunciado exige a resposta literal e direta conforme o texto constitucional.

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