Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção ...

A alternativa correta é a D: "A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS."

Vamos entender o tema central da questão:

A questão aborda a estrutura tributária brasileira, que é um tópico essencial em concursos públicos na área de economia, especialmente para cargos que lidam com finanças públicas. Compreender essa estrutura é fundamental para entender como são arrecadados os recursos necessários para o funcionamento do Estado.

O Brasil possui um sistema complexo de tributos, dividido entre tributos diretos e tributos indiretos. Os tributos diretos são aqueles pagos diretamente pelo contribuinte, como o Imposto de Renda. Já os tributos indiretos incidem sobre bens e serviços, sendo embutidos no preço final desses produtos.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Incorreta. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) são de competência federal, mas o ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência municipal, não federal. O ISS é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal.

Alternativa B: Incorreta. Além da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), existe o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), que também incide sobre o lucro das empresas.

Alternativa C: Incorreta. A base de incidência do IPI é a industrialização e não a comercialização propriamente dita. Ele incide sobre produtos industrializados, mas especificamente na fase de industrialização, não abrangendo a comercialização de forma isolada.

Alternativa D: Correta. O ISS (Imposto sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços, não incluídos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A competência para definir os serviços que serão tributados pelo ISS é de uma lei complementar, conforme estabelece a Constituição Federal.

Alternativa E: Incorreta. O Sistema Tributário Nacional é, sim, instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É ela que estabelece as competências tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para resolver questões como essa, é essencial conhecer bem o sistema tributário e as competências dos entes federativos. Identificar as palavras-chave, como "competência" e "incidência", pode ajudar a evitar pegadinhas.

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A prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar, representa a base de incidência do ISS.

ISSQN- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

ICMS- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Nestes serviços se enquadram: comunicação, transporte

Creio que há uma impropriedade na letra D.

Na verdade, a prestação de serviços de qualquer natureza representa o FATO GERADOR do ISS.

Conforme o art. 7o, da LC 116/2003, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.