Sobre os poderes do Estado, é CORRETO afirmar:
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Gabarito comentado
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Para resolver a questão proposta, precisamos compreender o tema central, que é a Organização dos Poderes na Constituição Federal. A questão aborda a relação e as funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Legislação Aplicável:
A questão está fundamentada principalmente no Artigo 2º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Além disso, o Artigo 49 e seguintes atribuem as competências específicas de cada Poder.
Tema Central:
Os Poderes da República possuem funções típicas e atípicas. Em suas funções típicas, cada Poder executa suas atribuições principais. Porém, podem exercer funções atípicas, que são as funções de outro Poder, mas de forma esporádica e limitada.
Exemplo Prático:
Um exemplo de função atípica é quando o Poder Legislativo atua no julgamento de crimes de responsabilidade do Presidente da República, o que é uma função jurisdicional.
Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A está correta porque, de acordo com a Constituição, o Poder Judiciário pode exercer funções legislativas, como a edição de regimentos internos, e o Poder Legislativo pode exercer funções jurisdicionais, como nos casos de julgamento de crimes de responsabilidade. Essas são funções atípicas que garantem a flexibilidade e a harmonia entre os Poderes.
Análise das Alternativas Incorretas:
B - São dependentes e harmônicos entre si: Esta alternativa está incorreta porque os Poderes são independentes e harmônicos. A independência é fundamental para a autonomia de cada Poder.
C - Compete ao Poder Legislativo precipuamente exercer as funções legislativas e jurisdicionais: Esta alternativa está errada porque a função jurisdicional é típica do Poder Judiciário, não do Legislativo.
D - Ao Poder Judiciário compete exclusivamente o exercício das funções jurisdicionais: Está errada, pois o Judiciário também exerce funções administrativas, como a elaboração de seus regimentos internos, que são funções atípicas legislativas.
Ao analisar questões como esta, é importante lembrar que os Poderes podem exercer funções típicas e atípicas, mantendo sua independência, mas agindo de forma harmônica quando necessário. Essa compreensão evita armadilhas e pegadinhas comuns em provas de concursos.
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Comentários
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Dentro da visão da separação das atividades estatais, já que não existe a separação absoluta entre os poderes, temos que eles legislam, administram e julgam. Mas cada um deles possui o que se chama função típica e atípica; aquela exercida com preponderância é a típica e, a função exercida secundariamente, é a atípica. A função típica de um órgão é atípica dos outros, sendo que o aspecto da tipicidade se dá com a preponderância. Por exemplo, o Poder Legislativo tem a função principal de elaborar o regramento jurídico do Estado — é sua função típica — mas também administra seus órgãos, momento em que exerce uma atividade típica do Executivo, podendo, ainda julgar seus membros, como é o caso do sistema brasileiro, assim como a edição de medidas provisórias pelo Presidente da República é uma função típica do poder Legislativo.
http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/27/Funcoes-tipicas-e-atipicas-dos-Poderes
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