Home Concursos Públicos Questões Q1897122 Acerca dos direitos e das garantias fundamentais aplicáveis... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1897122 Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público | Q1897122 Direito Processual Penal Acerca dos direitos e das garantias fundamentais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O Supremo Tribunal Federal admite a execução provisória da decisão penal condenatória, enquanto pendente de julgamento os recursos extraordinários, porquanto estes não possuem efeito suspensivo. B Segundo entendimento dos Tribunais Superiores, no processo penal, a deficiência da defesa técnica constitui nulidade absoluta. C A autodefesa engloba o direito de presença, de audiência e o direito de postular pessoalmente em determinados atos do processo penal. D Não viola a ampla defesa a publicação de acórdão condenatório sem o voto vencido. E É indispensável a intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a decisão que rejeitou a denúncia, exceto se oferecida pelo Defensor Público natural. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro