Home Concursos Públicos Questões Q2439582 Sobre a desapropriação e seu procedimento, é correto afirma... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2439582 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Procurador | Q2439582 Direito Administrativo Sobre a desapropriação e seu procedimento, é correto afirmar que: Alternativas A A competência para legislar sobre desapropriação é concorrente entre União, Estados, Municípios e o D. Federal. B Particulares contratados pela Administração Pública não podem promover desapropriação. C A declaração de utilidade pública tem o poder de transferir a propriedade do bem objeto do ato. D Para cercar de legalidade o ato expropriatório, um dos elementos a serem atendidos pela Administração Pública é a identificação do sujeito passivo. E O prazo de caducidade do ato declaratório da desapropriação para fins de interesse social é de 05 (cinco) anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro