Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Naci...

Vamos analisar a questão sobre a suspensão do crédito tributário conforme o Código Tributário Nacional (CTN).

O tema central é a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, que está prevista no art. 151 do CTN. Esse artigo lista as hipóteses em que a cobrança de um crédito tributário ficará suspensa.

Para compreender melhor, vejamos a legislação:

Art. 151 do CTN - Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

• I - a moratória;
• II - o depósito do seu montante integral;
• III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
• IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança;
• V - a concessão de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
• VI - o parcelamento.

A alternativa correta é a B - Moratória. A moratória é uma autorização legal para adiar o pagamento de um tributo, e durante esse período, a exigibilidade do crédito tributário fica suspensa.

Exemplo Prático: Imagine que uma lei municipal concede moratória para o pagamento do IPTU devido a uma calamidade pública. Durante o período da moratória, os contribuintes não precisam pagar o tributo, e a prefeitura não pode cobrar esse crédito tributário.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Pagamento: O pagamento extingue o crédito tributário, logo, não o suspende. Quando um tributo é pago, ele deixa de existir, então não cabe falar em suspensão.

C - Prescrição: A prescrição é a perda do direito de cobrar o crédito tributário devido ao decurso do prazo, o que também extingue o crédito, não o suspende.

D - Decadência: A decadência também extingue o crédito tributário, mas refere-se ao prazo que o fisco tem para constituir o crédito, ou seja, lançar o tributo.

E - Remissão: A remissão é o perdão da dívida tributária, o que também leva à extinção do crédito tributário, não à suspensão.

Dica: Sempre que a questão mencionar suspensão, busque no artigo 151 do CTN, que lista todas as hipóteses. Não confunda com extinção, que está em outro artigo.

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1- Moratória

2 - Depósito Integral

3- Recurso ou Reclamação

4- Concessão de liminar em MS ou liminar ou de tutela em outras ações judicias

5- Parcelamento

MODERECOPA

 Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

       I - moratória;

       II - o depósito do seu montante integral;

       III - as reclamações e os recursos, nos têrmos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

       IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

       V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; 

       VI – o parcelamento.

MOR DE R LIM PAR

Gabarito: B