Analise as afirmativas a seguir: I. O Centro de Referência...
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Análise da questão sobre Assistência Social no Serviço Social:
A alternativa correta é a C - Apenas duas afirmativas estão corretas. Vamos analisar uma a uma:
I. CRAS e suas funções:
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública destinada ao atendimento socioassistencial de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Não oferece serviços médicos complexos, como UTI, odontologia ou tratamento por médicos e enfermeiros. Os CRAS atuam na proteção social básica, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Portanto, a afirmativa I está incorreta. (Fonte: Cartilha do CRAS - MDS)
II. Prioridade para idosos:
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é assegurada prioridade processual para pessoas com 60 anos ou mais, e essa prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro, desde que também seja idoso, mesmo após a morte do beneficiado. A afirmativa II está correta.
III. Afastamento de crianças e adolescentes:
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o afastamento de uma criança ou adolescente de sua família deve ser comunicado ao Ministério Público e à autoridade judiciária, sendo necessário um estudo diagnóstico feito por uma equipe interdisciplinar. A afirmativa III está correta.
Conclusão:
A alternativa correta é a C, pois as afirmativas II e III estão corretas, enquanto a I está incorreta.
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I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência (física ou psicológica). No CRAS, o indivíduo pode receber tratamento de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, além de ter à sua disposição serviços odontológicos e de UTI.
II. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
III. Uma vez constatada a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado imediatamente ao Ministério Público e à autoridade judiciária. Ainda que condicionado a uma decisão judicial, o afastamento da criança ou do adolescente da sua família de origem deve advir de uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnóstico, caso a caso, preferencialmente realizado por uma equipe interdisciplinar de instituição pública, ou, na sua falta, de outra instituição que detenha equipe técnica qualificada para tal.
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