Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade ...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Farmacêutico (Lageado e Sede) |
Q3241410
Legislação Federal
Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema
Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da
saúde da população negra será de responsabilidade dos
órgãos e das instituições públicas das administrações direta
e indireta das seguintes esferas:
I. Federais. II. Estaduais. III. Municipais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Federais. II. Estaduais. III. Municipais.
Está CORRETO o que se afirma: