Home Concursos Públicos Questões Q3959804 No que tange ao federalismo definido pela Constituição Fede... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3959804 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Estatístico | Q3959804 Direito Constitucional No que tange ao federalismo definido pela Constituição Federal de 1988, a criação de um novo município, seja por fusão, incorporação, ou desmembramento, deve ser Alternativas A precedida de lei complementar federal e estudo de viabilidade municipal. B precedida de lei ordinária estadual e estudo de viabilidade federal e estadual. C acompanhada por referendo local e lei municipal regulamentadora. D acompanhada de referendo estadual e estudo de viabilidade municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro