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Q2187041 Pedagogia
As discussões sobre o financiamento da educação básica no Brasil sempre foram motivo de debates acalorados, envolvendo o que deve ou não ser gasto para o investimento nas escolas. Sabe-se que a origem dos recursos advém das três esferas do governo. Na educação infantil, tanto a oferta quanto o financiamento são de responsabilidade
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A alternativa correta é a Letra A, que afirma que na educação infantil, tanto a oferta quanto o financiamento são de responsabilidade dos municípios.

O tema desta questão envolve o entendimento sobre a distribuição de responsabilidades e financiamento da educação básica no Brasil. Segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), diferentes esferas do governo têm responsabilidades distintas na oferta e no financiamento da educação.

Para responder a essa questão, é necessário conhecer a legislação educacional brasileira, especificamente o artigo 211 da Constituição Federal e o artigo 30 da LDB, que estabelecem que os municípios devem atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental. Além disso, é importante estar atualizado sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que é uma fonte importante de financiamento para todas as etapas da educação básica, incluindo a educação infantil.

Justificando a alternativa correta, a Letra A está correta porque a Constituição e a LDB direcionam a responsabilidade pela educação infantil aos municípios. Isso inclui não apenas a oferta de vagas, mas também o custeio das despesas associadas, desde a infraestrutura até o pagamento dos profissionais da educação. O FUNDEB também segue esse direcionamento e fornece recursos aos municípios para o financiamento dessa etapa educacional.

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De acordo com a LDB a oferta da educação infantil é de responsabilidade dos municípios

União > Superior

Estados > ensino fundamental e médio

Municípios > educação infantil e Ensino Fundamental

DF > Assume competências de Estados e Municípios, ou seja, infantil, fundamental e médio.

  • Os Municípios são os principais responsáveis pela educação infantil.
  • Os Estados atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio.
  • A União tem função normativa, redistributiva e supletiva, não de oferta direta.

O DF acumula funções de Estado e Município

Educação infantil → Municípios

Ensino fundamental → Municípios e Estados

Ensino médio → Estados

Ensino superior → União

Embora a responsabilidade direta pela oferta da educação infantil seja dos Municípios, a União atua de forma:

Redistributiva e supletiva

Ou seja, a União:

complementa recursos quando Estados e Municípios não conseguem atingir o mínimo por aluno;

apoia financeiramente políticas educacionais;

não substitui o ente responsável pela oferta.

Principais formas de repasse da União

FUNDEB

Fundo formado por recursos de Estados, DF e Municípios

A União complementa o fundo quando o valor mínimo por aluno não é alcançado

Parte desses recursos vai para a educação infantil

Programas federais

FNDE (ex.: alimentação escolar, transporte escolar, livros didáticos)

Programas específicos de apoio à educação básica

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