Fundamento decisivo: Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo XXII (PNAB), arts. 2º, 3º, II, b, c, g, h, e 5º: "Art. 2º A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. § 1º A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. Art. 3º São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: (...) II - diretrizes: (...) b) territorialização; c) população adscrita; (...) g) coordenação do cuidado; h) ordenação da rede; e (...) Art. 5º A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade."

• Quando a questão mencionar Atenção Básica/ESF, procure as diretrizes expressas da PNAB: territorialização, população adscrita, coordenação do cuidado e ordenação da rede.
• Se aparecer vigilância em saúde na APS, descarte leituras restritivas que a reduzam à notificação compulsória; a base normativa fala em integração ampla e integralidade.
• Em itens sobre atuação do enfermeiro na ESF, o fundamento seguro é o papel da equipe da Atenção Básica na coordenação do cuidado e na articulação intersetorial, sem afirmar exclusividade não prevista.