Para atingir as finalidades constitucionais, o Sistema de Co...
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Alternativa correta: D - auditoria e fiscalização.
1. Tema central da questão:
A questão avalia o conhecimento sobre Sistema de Controle Interno (SCI) no âmbito do Poder Executivo Federal, especialmente quais técnicas de controle são utilizadas para cumprir as finalidades constitucionais de fiscalização e avaliação da administração pública.
2. Resumo Teórico:
O Sistema de Controle Interno é fundamental para garantir a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. De acordo com o art. 74 da Constituição Federal e normas como a Instrução Normativa SFC nº 01/2016 e manuais da CGU, as principais técnicas de controle são a auditoria (avaliação sistemática de procedimentos, contas e atos) e a fiscalização (verificação do cumprimento de leis e regulamentos).
3. Justificativa da alternativa correta:
A auditoria e a fiscalização são as principais formas de atuação do controle interno, pois abrangem o acompanhamento da gestão, a verificação de conformidade e a análise de resultados, sendo amplamente citadas em legislações e manuais oficiais como técnicas essenciais do SCI.
4. Análise das alternativas incorretas:
- A - acompanhamento e monitoramento: São atividades do controle, mas não são classificadas como técnicas principais e sim como etapas ou funções auxiliares.
- B - inspeção e diligência: São procedimentos específicos, mas não abrangem todo o escopo necessário ao SCI.
- C - testes de observância e substantivos: Referem-se a técnicas usadas em auditoria, mas não representam as técnicas de controle do sistema como um todo.
- E - tomada de contas e prestação de contas: São instrumentos gerenciais e legais, não técnicas de controle utilizadas pelo SCI.
5. Estratégias de interpretação:
Fique atento ao pedido do enunciado: ele busca técnicas de controle e não tipos de procedimentos, fases do processo ou instrumentos legais. Desconfie de alternativas muito restritas ou genéricas e prefira aquelas alinhadas a termos oficiais da legislação e manuais de controle.
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AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - (MINISTÉRIO DA FAZENDA)
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001 →"Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas
técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. "
[...]
"CAPÍTULO IV – ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DAS TÉCNICAS DE CONTROLE NO
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Seção I – Técnicas de Controle
1. As atividades a cargo do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são exercidas
mediante a utilização de técnicas próprias de trabalho, as quais constituem-se no conjunto de processos
que viabilizam o alcance dos macro-objetivos do Sistema. As técnicas de controle são as seguintes:
a) auditoria; e
b) fiscalização
2.[...]"
* Não confunda com "instrumentos de controle" ou "Princípios de Controle" ou "Componentes do Controle segundo COSO".
Resposta. "D"
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