A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias de tratamento.

A Notificação de Receita "B", de cor azul, terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias.

A Notificação de Receita Especial de Retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter no máximo 3 (três) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 90 (noventa) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.