Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta típica d...

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Q3103561
Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103561 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, quem pratica a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional” incorre no crime de:
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