Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, a...

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Q249720

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249720 Direito Notarial e Registral

Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.

A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros.

Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente.

A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior.

Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro.

O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.

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