Alternativa correta: B - Carta Internacional do ICOMOS sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, de 1996.

Tema central da questão: O foco está na origem do termo “educação patrimonial” em documentos oficiais. Saber reconhecer onde e quando determinado conceito surgiu em textos normativos ou acadêmicos é fundamental para quem estuda para concursos na área de arqueologia e patrimônio, pois demonstra domínio da evolução conceitual no campo.

Resumo teórico: “Educação patrimonial” refere-se ao conjunto de práticas educativas voltadas para o reconhecimento, valorização, proteção e uso social do patrimônio cultural. Tal abordagem ganhou corpo durante a década de 1990, quando organismos internacionais passaram a recomendar políticas públicas e ações educativas para aproximar as comunidades do patrimônio.

O documento Carta Internacional do ICOMOS sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (1996) é reconhecido como o primeiro a mencionar explicitamente o termo “educação patrimonial” em um texto internacional, ressaltando a importância de educar e sensibilizar a sociedade para a defesa do patrimônio cultural subaquático. Fontes confiáveis incluem o próprio texto da Carta e publicações do IPHAN sobre o histórico da educação patrimonial no Brasil.

Justificativa da alternativa correta (B): É o primeiro registro em documento oficial do termo “educação patrimonial”, conferindo-lhe legitimidade e influência para políticas públicas posteriores no Brasil e em outros países.

Análise das alternativas incorretas:

A - Guia Básico de Educação Patrimonial, de 1999: É posterior à Carta do ICOMOS e, embora fundamental para a difusão do conceito no Brasil, não foi o primeiro documento a referir o termo.

C - Manual de Atividades Práticas de Educação Patrimonial, de 2007: Também é posterior e voltado à operacionalização das ações educativas, sem inovação conceitual quanto ao termo.

D - Resolução CONAMA n° 001/1986: Esse documento trata de licenciamento ambiental e impactos, sem relação direta com o termo “educação patrimonial”.

E - Portaria IPHAN n° 230/2002: Estabelece normas sobre arqueologia, mas não é referência para o surgimento do termo em documentos oficiais.

Estratégia de interpretação: Sempre procure identificar datas e natureza dos documentos; desconfie das alternativas mais recentes quando a questão versa sobre “primeira referência” ou origem de um termo.

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O gabarito para a questão é letra B. Contudo somente em um momento a Carta Internacional do ICOMOS sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (1996), cita educação: "A equipa de investigação deve procurar envolver as comunidades e outros grupos nas investigações, até uma extensão tal em que esse envolvimento seja compatível com a protecção e com a gestão. Onde for prático, a equipa de investigação deve proporcionar oportunidades para o público desenvolver competências arqueológicas através da formação e da educação". Porém não há citação para educação patrimonial. Esse termo foi citado pela primeira vez em 1999, no Guia Básico de Educação Patrimonial.

Concordo com o gabarito letra B pelo mesmo motivo da Andreia...

E só uma complementação da questão... se formos pegar as cartas, recomendaações e convenções existentes, a primeira que faz citação à educação patrimonial é a Recomendação de Nova Delhi (1956), mas que não cita diretamente o termo "educação patrimonial". Na Recomendação de Paris (1965), deu-se um enfoque na questão da educação dentro e fora das escolas, mas também não foi usado o termo. Nas cartas e recomendações brasileiras, o Compromisso de Brasília (1970) é o primeiro que especifica a importância dos currículos escolares voltados à educação patrimonial.