Alternativa correta: D - execução de pesquisa arqueológica em faixas de depleção de reservatórios de empreendimentos hidrelétricos.

1. Tema central:

Esta questão aborda o marco normativo para intervenções arqueológicas relacionadas a reservatórios de hidrelétricas, destacando a Portaria IPHAN nº 28/2003. Trata-se de um conhecimento fundamental para qualquer candidato que almeja atuar com arqueologia preventiva e gestão do patrimônio em contextos de obras de infraestrutura.

2. Resumo teórico:

A Portaria IPHAN nº 28/2003 estabelece procedimentos para a realização de pesquisas arqueológicas nas faixas de depleção — áreas entre o nível mínimo e máximo de reservatórios de hidrelétricas. Nessas regiões, oscilação do nível da água pode expor sítios arqueológicos, exigindo salvaguarda e investigação adequadas. A legislação visa garantir que o patrimônio arqueológico não seja destruído ou danificado por variações do reservatório.

(Fonte: Portaria IPHAN nº 28/2003; Manual de Gestão de Patrimônio Arqueológico em Empreendimentos de Geração de Energia, IPHAN, 2014)

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque define precisamente o objeto da Portaria 28/2003: as diretrizes para pesquisa arqueológica nas faixas de depleção de reservatórios hidrelétricos, garantindo proteção ao patrimônio cultural ameaçado por tais empreendimentos.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Refere-se a pesquisas subaquáticas em unidades de conservação. Incorreto, pois a Portaria trata de áreas de depleção, não de unidades de conservação ou pesquisas totalmente submersas.

B: Menciona educação patrimonial em arqueologia preventiva. Embora importante, não é o foco da Portaria 28/2003.

C: Fala sobre definição de patrimônio cultural subaquático. Errado, pois a Portaria não conceitua patrimônio subaquático, mas regula pesquisas em áreas de depleção.

E: Trata da interdição do comércio de bens arqueológicos subaquáticos. Equivocado, pois não é o objeto da norma citada.

5. Estratégias de resolução:

Ao interpretar questões sobre portarias ou legislações específicas, busque identificar termos-chave como "depleção", "reservatórios" e "hidrelétricos". Fique atento para não confundir com temas semelhantes, como pesquisas subaquáticas em geral ou conceitos de patrimônio subaquático.

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https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=186654

Dispõe sobre a solicitação da renovação de licença ambiental de operação com reservatórios de empreendimentos hidrelétricos de qualquer tamanho ou dimensão dentro do território nacional.

Letra D