Alternativa correta: C - Aprovação e licenciamento de projetos de parcelamento do solo.

Tema central da questão: A questão aborda a estrutura administrativa da Secretaria de Planejamento e suas responsabilidades segundo a Lei Municipal nº 2.574/06, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul. É importante para arquitetos compreenderem a divisão de atribuições dentro da administração pública, especialmente no que se refere ao gerenciamento de edificações e urbanismo.

Resumo teórico: O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) é um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana de um município. Ele estabelece diretrizes para a ocupação do solo, desenvolvimento econômico e social, além de prever a estrutura administrativa necessária para implementar essas políticas. Conhecer as funções da Secretaria de Planejamento e suas comissões é essencial para arquitetos que trabalham com projetos urbanos e precisam lidar com aprovações e licenciamentos.

Justificativa da alternativa correta: A opção C está correta porque a aprovação e licenciamento de projetos de parcelamento do solo geralmente são tratados separadamente das atividades centradas em edificações. Estas ações são mais relacionadas ao planejamento urbano como um todo, abrangendo questões de infraestrutura e distribuição de lotes, e não são gerenciadas pela equipe de gestão relativa às edificações.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Aprovação de EVU (Estudo de Viabilidade Urbanística) e EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança): Estes estudos são diretamente relacionados à análise de edificações no contexto urbano, pois visam avaliar os impactos de novos empreendimentos no ambiente e na comunidade ao redor.
• B - Aprovação e licenciamento de projetos para edificações: Esta é uma das atribuições centrais da equipe de gestão na área de edificações, envolvendo a análise de projetos arquitetônicos para garantir que estejam em conformidade com as normas vigentes.
• D - Fiscalização de obras: Esta atividade está diretamente ligada ao acompanhamento das construções, verificando se estas seguem os projetos aprovados e normas de segurança, sendo função essencial da equipe de gestão de edificações.
• E - Vistoria predial de edificações: Assim como a fiscalização, envolve a verificação das condições das edificações para assegurar que atendam às normas técnicas e de segurança.

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